Combatendo o inimigo errado
É absurda, a ideia de que com a redução da maioridade penal poderemos também reduzir a criminalidade no país. Ao tomar essa medida, nós brasileiros só estaríamos decretando a inutilidade do nosso sistema educacional, além de estarmos punindo o inimigo errado de forma errada.
    Ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos como Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, onde a maioridade penal é menor que 18 anos, e a maioria dos adolescentes gozam de boas condições de vida, o jovem infrator no Brasil sofre com a pobreza, a falta de oportunidades e vive em bairros pobres ou favelas em meio à violência e à criminalidade. Nessas condições e sem nenhum exemplo ou orientações a serem seguidas, já que em muitos casos a família do menor encontra-se desestruturada, é difícil não se corromper pelo mundo do crime ou das drogas.
    Em relação à recuperação desses jovens, como poderíamos fazer isso na prisão, já que possuímos um sistema carcerário totalmente falido onde as celas encontram-se superlotadas e o índice de ressocialização dos presos é baixíssimo? Se aderirmos à redução da maioridade penal, vamos condenar centenas de adolescentes que ainda poderiam ser recuperados a um futuro trágico. E se isso não é suficiente, então basta saber que um preso em estados brasileiros pode custar mensalmente o equivalente a R$ 1.581,80, e que um aluno da escola pública custa até R$ 173,56, por mês. Sabendo disso, podemos fortalecer ainda mais a ideia da não redução da maioridade penal usando como argumento o custo ao nosso bolso que teria um jovem detento com a maior parte de sua provável vida criminosa pela frente.
    Não discordo de maneira alguma de que uma pessoa de 16 ou 17 anos de idade já tenha maturidade suficiente para medir as consequências de seus atos, tanto que já possa até votar e decidir o futuro de seu país. Mas também é certo que um adolescente menor que 18 anos, ao contrário de um adulto, ainda está em processo de formação mental e moral, com isso muda de mentalidade e de conceitos constantemente. Isso pode facilitar este a ser influenciado por alguém mais velho a praticar ações condenáveis, mas também torna possível a sua recuperação e mudança de conduta.
    O menor infrator não deve ser preso. Não porque seus atos não mereçam punição, mas por ser ele apenas produto de seu meio, e talvez apenas mais uma vítima de um sistema econômico injusto e um governo que não trabalha para resolver os problemas do povo, porém, motivados por interesses próprios.
Airton Felipe S. F. IFRN II Qm. Int. 2v